Última alteração: 14-12-2020
Resumo
O presente artigo tem como objetivo identificar aspectos coloniais na estrutura pedagógica nos centros socioeducativos de internação. Inicialmente, explica a doutrina da proteção integral e seus reflexos na aplicação de medidas socioeducativas a adolescentes em conflito com a lei. Apresenta-se o direito à educação enquanto direito público subjetivo e pilar das medidas socioeducativas para, em seguida, abordar como a atual pedagogia aplicada e o processo educacional impedem ou relativizam este direito, tendo como referencial teórico estudos decoloniais de Catherine Walsh, Maldonado-Torres e Aníbal Quijano, bem como categorias desenvolvidas por Foucault e Paulo Freire. Por fim, analisa-se a proposta pedagógica denominada “Recomece: Desenhando o futuro”, utilizada no centro socioeducativo de internação provisória de Fortaleza, com vistas a identificar a suposta superação da colonialidade no processo educativo para adolescentes em conflito com a lei. Para tanto, a metodologia abordada na pesquisa é bibliográfica e normativa, com a utilização e a disposição crítica de doutrina e de diplomas normativos paradigmáticos sobre o assunto.
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