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Marco Temporal e a legalizar o esbulho e as violações dos direitos indígenas ocorrida, uma análise historiográfica
Clovis Antonio Brighenti

Última alteração: 02-01-2021

Resumo


A tese do marco temporal defende que os direitos fundiários dos povos indígenas devem ter como parâmetro temporal a data de 05 de outubro de 1988, quando foi promulgada a atual Constituição Federal.  É uma interpretação defendida pelo setor anti indígena, em especial os representantes do agronegócio que tem acumulado invasões de terras indígenas ao longo de décadas e na mediada que os indígenas passaram a reagir amparados na legislação, apelaram para uma tese restritiva a esses direitos. Pelo entendimento dos ruralistas, os indígenas que não estavam na posse da terra na data de 05 de outubro de 1988 ou que a terra não estivesse em disputas judicias ou políticas perderiam os direitos as mesmas. A matéria está para ser decidida pelo STF em decisão publicada no dia 11 de abril de 2019, quando o plenário reconheceu por unanimidade a repercussão geral do julgamento do RE 1.017.365, que trata da disputa por uma terra do povo Xokleng Lakãnõ em Santa Catarina. O que for decidido nesse caso servirá de jurisprudência para todos os casos no Brasil. Nossa proposta é analisar historicamente o contexto político e social dos povos indígenas em 1988, identificando como ocorreu o reconhecimento das terras indígenas no Brasil no século XX e a base conceitual em que os indígenas reivindicam as terras atuais.


Palavras-chave


Marco temporal; direito; território

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