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MULHERES E RAÇA: UMA REFLEXÃO SOBRE A NECESSIDADE DE SENSIBILIDADE NA ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E AÇÕES AFIRMATIVAS NO BRASIL
Victória Santos de Azevedo, Ana Carolina Einsfeld Mattos

Última alteração: 07-06-2019

Resumo


MULHERES E RAÇA: UMA REFLEXÃO SOBRE A NECESSIDADE DE SENSIBILIDADE NA ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E AÇÕES AFIRMATIVAS NO BRASIL

MUJERES Y RAZA: UNA REFLEXIÓN SOBRE LA NECESIDAD DE SENSIBILIDAD EN LA ELABORACIÓN DE POLÍTICAS PÚBLICAS Y ACCIONES AFIRMATIVAS EN BRASIL

Victória Santos de Azevedo[1]

Ana Carolina Einsfeld Mattos[2]

 

Mini Resumo

Durante o período colonial mulheres e homens negros foram tratados como propriedade privada pelo sistema escravista, o que produziu algumas características comportamentais que ainda refletem na atualidade, fazendo com que a população negra seja socialmente marginalizada. As mulheres negras, por sua vez, sofrem uma dupla marginalização, o que as deixa socialmente mais vulneráveis. O presente trabalho, fruto de uma coleta de dados bibliográficos e documentais, tem como objetivo refletir acerca de políticas públicas e ações afirmativas que envolvem gênero e/ou raça no Brasil, uma vez que a possibilidade de melhora da condição e da qualidade de vida deste grupo de pessoas, muitas vezes, perpassa por programas sociais, os quais precisam ser elaborados partindo de abordagens sensíveis, que acompanhem o ritmo do desenvolvimento e das modificações da sociedade, permitindo uma melhora plena e não apenas momentânea na vida das pessoas.

 

Palavras-Chave: Mulheres negras; Políticas públicas; Ações afirmativas; Período colonial; Sistema escravista.

 

 

Mini Resumen

Durante el período colonial mujeres y hombres negros fueron tratados como propiedad privada por el sistema esclavista, lo que produjo algunas características comportamentales que aún reflejan en la actualidad, haciendo que la población negra aún sea socialmente marginada. Las mujeres negras, a su vez, sufren una doble marginación, lo que las deja socialmente más vulnerables. El presente trabajo, fruto de una recolección de datos bibliográficos y documentales, tiene como objetivo reflexionar acerca de políticas públicas y acciones afirmativas que involucran género y/o raza en Brasil, una vez que la posibilidad de mejora de la condición y de la calidad de vida de éste grupo de personas a menudo pasa por programas sociales, los cuales necesitan ser elaborados desde enfoques sensibles, que acompañen el ritmo del desarrollo y de las modificaciones de la sociedad, permitiendo una mejora plena y no sólo momentánea en la vida de las personas.

 

Palabras claves: Mujeres negras; Políticas públicas; Acciones afirmativas; Período colonial; Sistema esclavista.

 

1. Os negros e as negras no Brasil: Do período colonial à atualidade

Desde o primeiro momento em que pisaram em terras brasileiras, os negros, foram postos à margem da sociedade, primeiramente porque a vinda deles caracterizava uma mão de obra servil e segundo, porque em nenhum momento da história foram inseridos na sociedade de nenhuma forma, somente excluídos (FERNANDES, 2007, p. 83). Porém, um aspecto preocupante diz respeito às mulheres negras, que sofrem consequências de uma discriminação que perpassa questões de gênero e raça e as torna socialmente condicionadas na base da pirâmide social brasileira.

Segundo Assumpção (2015, p. 33) o período colonial brasileiro foi o momento em que a mão de obra para a realização de tarefas mais pesadas foi construída a partir da forma já calcada pelos europeus em outros países, pelo trabalho de outras pessoas. Isso porque terras recentemente “descobertas” precisavam ser ocupadas, demarcadas, para que não fossem encontradas à deriva por outros povos “desbravadores”.

As primeiras tentativas de reorganizar a forma de viver existente na sociedade encontrada foram complexas, disso diversos conflitos foram ocasionados e como consequências diversas pessoas que compunham a população local foram mortas. Diante desse aspecto, a solução foi utilizar a mão de obra pesada já existente em outros lugares, que se dava a partir do tráfico negreiro (ASSUMPÇÃO, 2015, p. 42-43).

Conforme aponta o Ministério da Cultura do Brasil (1988, p. 11) a mobilidade social era praticamente inexistente no período colonial, havia uma estratificação social bastante rígida que impossibilitava a mudança de situação e o crescimento econômico, dessa forma, os homens e as mulheres negras precisavam buscar estratégias de sobrevivência longe das casas dos senhores, que tratavam seres humanos como um instrumento passivo, uma mera engrenagem de força física.

A historiadora Hebe Mattos (2006, p. 108-111) ressalta que uma das formas de sobrevivência que a população negra encontrou neste período foi a reunião em quilombos, que foram constituídos com a finalidade de unir forças e lutar por melhoras nas condições sociais; a autora ainda ressalta que este espaço serviu como resistência e suporte após o final do período escravista, pois foram os únicos lugares que abrigaram os negros de forma respeitosa.

Segundo a abordagem da psicanálise, trazida por Nogueira (1999, p. 42), a escravidão constituiu para a população negra uma imagem de “carência de humanização” e acentuou a ideia de diferença biológica, uma vez que se pensava que o corpo negro era diferente e em escalas biológicas, mais próximos de animais e coisas, o que também ajudou na constituição da ideia de posse e objeto existentes naquele período. Neste sentido o negro não era considerado um cidadão livre, não era uma pessoa, mas sim um objeto. Porém esta ideia de diferenças raciais, considerando aspectos relacionados à cor, caem por terra, uma vez que conforme aponta Munanga (1986, p. 51-52), não existem diferenças consideráveis no organismo humano para que se tenham raças humanas diferentes.

No que diz respeito, especificamente às mulheres negras, estas sofrem os mesmos preconceitos dos homens negros, acrescidos da questão que envolve a sexualidade, pois o corpo da mulher negra foi aprisionado em violências que refletem nos dias de hoje pelos estereótipos de sambista, mulata ou doméstica (NOGUEIRA, 1999). Relacionado aos estereótipos de sambista e mulata ainda se faz importante trazer outro aspecto que diz respeito ao mito da democracia racial, que se reencarna e reconfigura no rito do carnaval, além de diversos simbolismos que são reforçados (GONZALES, 1984, p. 228).

Atualmente a mulher negra integra a parte mais vulnerável da sociedade, pois é a mais marginalizada e objetificada, sem considerar questões de racismo institucional que elas são obrigadas a passar na busca de uma resposta do Estado. Diante disso e de todo aspecto histórico existente é dever do Estado Nacional, a partir de ações, reverter esta situação e promover a igualdade, que é garantida desde a Constituição de República Federativa do Brasil de 1988.

 

2. O dever do Estado brasileiro: Políticas Públicas e Ações Afirmativas

O Estado brasileiro assumiu o papel de promotor de igualdades com a Constituição de 1988 e com isso a ideia de políticas públicas e ações afirmativas passa por ele, por se tratarem de diretrizes elaboradas para enfrentar problemas públicos ou entendidos como coletivamente relevantes (SECCHI, 2010, p. 2).

Mulheres, jovens e meninas negras, durante a vida, passam pelo mesmo tipo de violências que as demais, porém existem diferenças gritantes na desproporção das discriminações, pois elas são baseadas em sistemas que alimentam as desigualdades e em inúmeros países elas são as maiores vítimas, segundo diversos indicadores de violação de direitos humanos. Essas violências são produto da combinação de marcadores sociais e desigualdades atribuídas aos papéis de gênero masculino e feminino. (AGÊNCIA PATRÍCIA GALVÃO, 2018). Os aspectos históricos também são responsáveis por reforçar esta situação e construir perfis estereotipados, quase impossíveis de serem desconstruídos, pois já estão enraizados na sociedade.

Diante disso é essencial a sensibilidade ao elaborar ou avaliar as políticas públicas ou ações afirmativas já existentes, pois para promover a igualdade é essencial que todos partam do mesmo ponto de partida e não de linhas desparelhas.

No que diz respeito às políticas públicas para mulheres não é incomum ser levantado o ponto de que elas devem ser para todos, porém, as mulheres negras, que estão em uma situação de vulnerabilidade social maior, acabam não sendo alcançadas, pois justamente na tentativa de buscar a igualdade mais desigualdades são produzidas pela insensibilidade no trato das políticas. Segundo Djamila Ribeiro (2017, p. 41) melhorar o índice de desenvolvimento humano de grupos vulneráveis deveria ser o primeiro passo para a busca da igualdade e, portanto, é essencial dar foco para o que alertam as feministas negras. Tratar somente de uma parcela das mulheres ao tentar olhá-las como universais faz somente com que algumas sejam vistas e enquanto isso, as outras arcam com as consequências da falta de um olhar étnico (RIBEIRO, 2017, p. 41-42).

É visível a falta de um olhar sobre questões que interseccionam gênero e raça, porém, ainda que hajam progressos nas políticas promovidas, o Estado ainda reluta em considerar as discriminações como aspectos a serem observados com mais seriedade, o que acarreta em um número de políticas públicas insuficiente, principalmente por conta da baixa representatividade feminina negra em órgãos deliberadores, como o Legislativo (BRASIL, 2011, p. 36). As discriminações e o fato de permanecer com a visão dos negros como socialmente inferiores afastam toda a população negra da ascensão social e como consequência, os níveis de renda também permanecem inferiores (BRASIL, 2011, p. 36).

Assim é notável a importância na promoção de políticas públicas que trabalhem a perspectiva de raça e gênero, atravessando questões que levam as diferenças discriminatórias, buscando a contemplação de grupos que se desenvolvem e possibilitando a eles alcançar a visibilidade na sociedade, afastando as desigualdades (SILVA, 2013, p. 128).

 

3. Só a educação salva?

Ainda que os problemas sociais, principalmente a violência dentro dos próprios lares, sejam realidades enfrentadas pelas mulheres negras como consequência de um histórico calcado na discriminação, e a promoção de políticas públicas que enfrentam esses problemas sejam essenciais, existem outros aspectos que precisam ser considerados, como a questão da educação e das ações afirmativas que modificam as diretrizes básicas de ensino inserindo nos currículos visões descolonizadas, pois proporcionam uma visão de continuidade a partir das novas gerações, possibilitando que as mentes do futuro modifiquem a sociedade.

A partir da perspectiva de Nilma Lino Gomes (2012, p. 105) o ato de falar sobre algum assunto ou tema na escola não é uma via de mão única e permite trocas, interpretações de diversas ideias. As mudanças trazidas pelas ações afirmativas, que compreendem as leis 10.639/2003 e 11.645/2008, além de proporcionarem novas disciplinas e conteúdos, possibilitam uma mudança continuada no que diz respeito à cultura e à política, com grande potencial para romper com silêncios e construir novas abordagens.


[1] Mestranda em Ciências Sociais; Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS; São Leopoldo, Rio Grande do Sul, Brasil; vics.azevedo@gmail.com.

[2] Mestranda em Ciências Sociais; Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS; São Leopoldo, Rio Grande do Sul, Brasil; anamattos50@gmail.com.


Palavras-chave


Mulheres negras; Políticas públicas; Ações afirmativas; Período colonial; Sistema escravista

Referências


AGÊNCIA PATRÍCIA GALVÃO. Violência e racismo. Dossiê violência contra as mulheres. Disponível em: http://www.agenciapatriciagalvao.org.br/dossies/violencia/violencias/violencia-e-racismo/. Acesso em: 27 jun. 2018. (Página da web)


ASSUMPÇÃO, Jorge Euzébio. Caminhos da História: da África aos Afrodescendentes do Brasil Meridional. In: PINHEIRO, Adevanir Aparecida. (Org.). África e afrodescendentes no Sul do Brasil: história, religião e educação. São Leopoldo: Casa Leiria, 2015. (Capítulo de livro)


BRASIL, Ministério da Cultura. Para uma história do negro no Brasil. 1. ed. Rio de Janeiro: Biblioteca Nacional, 1988. (Obra completa)


BRASIL, Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça. 4. ed. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2011. (Levantamento de dados)


FERNANDES, Florestan. O negro no mundo dos brancos. 2. ed. São Paulo: Global, 2007. (Obra completa)


GOMES, Nilma Lino. Movimento negro e educação: ressignificando e politizando raça. Educ. Soc. v. 33, n. 120, 2012. (Artigo em periódico)


GONZALEZ, Lélia. Racismo e sexismo na cultura brasileira. Ciências sociais hoje. v. 2, n. 1, 1984. (Artigo em Periódico)


MATTOS, Hebe. "Remanescentes das comunidades dos quilombos": memória do cativeiro e políticas de reparação no Brasil. Revista USP, 2006. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/revusp/article/download/13486/15304. Acesso em: 13 jul. 2018. (Artigo em Periódico Digital)


MUNANGA, Kabengele. Negritude: Usos e sentidos. São Paulo: Editora Ática, 1986. (Obra completa)


NOGUEIRA, Isildinha. O corpo da mulher negra. Pulsional Revista de Psicanálise. v. 13, n. 135, 1999. (Artigo em Periódico)


RIBEIRO, Djamila. O que é: lugar de fala? Belo Horizonte: Letramento: Justificando, 2017. (Obra completa)


SECCHI, Leonardo. Políticas públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. São Paulo: Cengage Learning, 2010. (Obra completa)


SILVA, Tatiana Dias. Mulheres negras, pobreza e desigualdade de renda. Dossiê Mulheres Negras: retrato das condições de vida das mulheres negras no Brasil, 2013. Disponível em: http://www.pordentrodaafrica.com/wp-content/uploads/2014/06/Livro-Dossiê_mulheres_negras-retrato_das_condições_de_vida_das_mulheres_negras_no_Brasil.pdf#page=111. Acesso em: 3 mai. 2018. (Artigo em dossiê)



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