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Elementos para a Crítica da Lei Rouanet e para uma Análise das Produções Artístico-culturais no Brasil
Julia Conterno Rodrigues

Última alteração: 29-12-2017

Resumo


Neste trabalho, buscamos apresentar a Lei Rouanet como principal política cultural do Estado brasileiro atual e analisar as consequências de sua forma de operação nas propostas artístico-culturais. Consideramos que um determinado tipo de política cultural direciona e permite, como tendência, um tipo específico de criação. Assim, a Lei Rouanet, que possibilita o patrocínio de propostas artístico-culturais por meio da renúncia fiscal de empresas públicas e privadas, está imersa em uma trama de relações de poder entre os produtores culturais, o Estado brasileiro e as empresas financiadoras. Buscamos evidenciar algumas consequências negativas desta forma de financiamento, tratando a cultura como imbricada no âmbito político da vida social – proposta central dos Estudos Culturais britânicos e suas derivações –, desde uma perspectiva interdisciplinar que se apoia principalmente na sociologia da arte e da cultura e na teoria crítica latino-americana. Tocamos em temas como o Estado dependente latino-americano – a partir do caso brasileiro –, a subjugação dos projetos a dinâmicas mercantis e as práticas artístico-culturais como ações comunicativas que imprimem sentido à nossa realidade. Contudo, a principal contribuição deste trabalho está nas reflexões centradas nos elementos concretos das propostas que devem ser adequados às demandas das empresas financiadoras e os possíveis desenlaces de tal processo. Desta forma, esperamos poder colaborar com futuras pesquisas direcionadas à construção de uma crítica mais profunda e estrutural sobre as relações entre políticas públicas para a cultura, o Estado brasileiro e as produções culturais.


Palavras-chave


Lei Rouanet; mercantilização da cultura; Ministério da Cultura do Brasil; políticas culturais

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