Tupã - Sistema Online de Apoio a Eventos do CLAEC, III Encontro Humanístico Multidisciplinar e II Congresso Latino-Americano de Estudos Humanísticos Multidisciplinares

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Jurisdições e organizações jurídicas indígenas no contexto latino-americano: possibilidade de desconstruções a partir da decolonialidade
Gilnei Copini

Última alteração: 24-01-2018

Resumo


Radicalizar a Democracia parte da premissa que a agenda de Direitos Humanos deve sofrer uma rotação de perspectiva,  que, neste trabalho, entende-se ser a mediante um giro decolonial. Nessa linha, a partir do diálogo interdisciplinar entre antropologia e direito, descontruir das proposições e determinações estabelecidas a partir do campo jurídico, como a Convenção Internacional 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil, passando a ter caráter de norma constitucional. Com a ratificação da Convenção 169 da OIT, notadamente o artigo 8º que salienta que as populações indígenas “deverão ter o direito de conservar seus costumes e instituições próprias, desde que eles não sejam incompatíveis com os direitos fundamentais definidos pelo sistema jurídico nacional nem com os direitos humanos internacionalmente reconhecidos”. Dessa forma, o presente trabalho busca fazer um esboço interdisciplinar, com a finalidade de verificar na autodeterminação indígena para a resolução de seus conflitos, como um apontamento norteador a partir dos saberes jurídicos tradicionais a possibilidade descolonizadora e efetivação da autonomia da organização jurídica tradicional à luz das experiências latino-americanas de jurisdições indígenas autônomas para problematizar o atual cenário que está presente no Brasil.


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