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Do Direito Fundamental Ao Patrimônio Cultural Representativo De Grupos Vulneráveis: Tensões Entre Interculturalidade E Multiculturalismo
Luísa Ruas Oliveira

Última alteração: 23-01-2018

Resumo


A pesquisa tem o escopo de analisar a efetividade do direito ao patrimônio cultural de grupos sociais vulneráveis, direito fundamental associado à consolidação da democracia, redução das discriminações e composição do meio ambiente cultural equilibrado. Considerando que o patrimônio cultural é composto por bens materiais e imateriais portadores de referência para a identidade, ação e memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, sua proteção e promoção volta-se mais às pessoas e grupos que vivenciam a cultura, do que ao produto cultural. Neste sentido, o direito ao patrimônio cultural revela um conteúdo associado ao reconhecimento e fortalecimento da dignidade de grupos sociais vulneráveis. Contudo, a interculturalidade, movimento latino-americano de resistência para a decolonialidade do poder, critica a tendência dos Estados modernos obscurecerem as reivindicações de grupos vulneráveis sob o discurso do multiculturalismo, visando assegurar a implementação do neoliberalismo. Deste modo, defende-se que ações voltadas à museificação ou à inserção de bens culturais como produtos e serviços no mercado de consumo são insuficientes para a efetivação do direito ao patrimônio cultural. Em oposição, a efetivação está ligada ao reconhecimento da atual desigualdade de poder entre a cultura hegemônica neoliberal e culturas minoritárias, e consequente intervenção estatal voltada a fortalecer a cidadania das pessoas e grupos vulneráveis. Como metodologia, definiu-se a abordagem hipotético-dedutiva. Com base na hipótese, a pesquisa assume caráter qualitativo, de modo a identificar, conhecer e tecer considerações acerca da bibliografia, documentos e precedentes judiciais pertinentes.

Palavras-chave


Direito Fundamental ao Patrimônio Cultural; Interculturalidade; Multiculturalismo; Grupos Vulneráveis.

Referências


BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em 22 fev 2016. (Legislação).

 

_______. Lei 12.123 de 2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13123.htm>. Acesso em 22 fev. 2016. (Legislação)

 

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. BRAYNER, Natália Guerra. Patrimônio cultural imaterial: para saber mais. 3. ed. Brasília: Iphan, 2012. 36 p. (Livro completo)

 

MERCHÁN, Sebástian Granda. El Estado plurinacional em América Latina: Más allá de la lógica monocultural y multicultura. In: DÁVILA. Victor Hugo Torres. Miradas alternativas desde la diferencia y las subalternidades. 1. ed. Quito-Equador: Abya-Yala. 2012. p. 337-358. (Capítulo de Livro)

 

MINISTÉRIO DA CULTURA; INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. O Registro do patrimônio imaterial: dossiê final das atividades da Comissão e do Grupo de Trabalho Patrimônio Imaterial. 4. ed. Brasilia: IPHAN, FUNARTE, 2006. 138 p. (Livro completo)

 

POULOT, Dominique. Uma história do patrimônio no Ocidente, séculos XVIII-XXI: do monumento aos valores. São Paulo: Estação Liberdade. 2009. (Livro completo)

 

WALSH, Catherine. Interculturalidad y colonialidad del poder: Un pensamiento y posicionamento “otro” desde la diferencia colonial. In: WALSH, Catherine. LINERA, García. MIGNOLO, Walter (Org.). Interculturalidad, descolonización del estado y del conocimiento: 1. ed. Buenos Aires: Del Signo, 2006. 21-76 p. (Capítulo de Livro)

 

TREVIZAN, Salvador Dal Pozzo. LEÃO. Beliny Magalhães. Pluralidade jurídica: sua importância para a sustentabilidade ambiental em comunidades tradicionais. Revista Sociedade e Estado. Vol. 29. Núm. 2. Maio/Agosto. 2014. Disponível em <http://dx.doi.org/10.1590/S0102-69922014000200011>. (Artigo em Periódico Digital)


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