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RESERVA DE VAGAS PARA PRETOS E PARDOS: CONCURSOS PÚBLICOS PARA DOCENTE DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS
Geórgia Valéria Andrade Loureiro Nunes, Verônica Teixeira Marques

##manager.scheduler.building##: Campus Jaguarão
##manager.scheduler.room##: Sala 307
Data: 11-11-2016 08:00 AM – 11:30 AM
Última alteração: 20-10-2016

Resumo


O presente trabalho visa analisar a implantação da Lei de Cotas (Lei Federal nº 12.990/2014), que reserva 20% das vagas em concursos públicos federais para negros e pardos, no âmbito do Instituto Federal de Alagoas - IFAL. A análise parte do estudo de quatro editais do IFAL, publicados após a entrada em vigor da lei para o período de fevereiro de 2015 a junho de 2016, para contratação de docentes e técnicos administrativos em educação, no que tange a autodeclaração de cor. A Lei de Cotas para o serviço público federal estabelece que os candidatos para concorrerem às vagas reservadas devam fazer a autodeclaração de cor no ato da inscrição. Verificam-se nos editais analisados que para a contratação de docentes exige-se ainda a apresentação de fotografia para que haja a averiguação da por comissão competente da cor declarada. Entretanto, o mesmo não ocorre nos editais destinados à contratação de técnicos administrativos em educação para qual é solicitado somente a autodeclaração. Observa-se que o percentual das vagas reservadas é pequeno se comparado à quantidade de vagas gerais ofertadas. A análise dos editais, os quais já têm resultados publicados, permite verificar a pequena quantidade de candidatos aprovados para as vagas reservadas.