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A PARTICULARIDADE DA UNIVERSALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS
Francisca Mesquita Jesus

##manager.scheduler.building##: Campus Jaguarão
##manager.scheduler.room##: Sala 307
Data: 11-11-2016 08:00 AM – 11:30 AM
Última alteração: 20-10-2016

Resumo


Resumo

Este trabalho é uma reflexão sobre a particularidade da universalidade dos Direitos Humanos, pensando na situação dos refugiados, colocando em pauta a particularidade, pontos negativos da universalidade e trazendo para a discussão a nacionalidade dos Direitos Humanos. Trazer a pauta a particularidade do individuo e desse ponto contextualizar a especificidade de direitos.

Palavras-chave: Direitos Humanos e Cidadania, universalidade, refugiados, universalização.

Abstract

This work is a reflection on the particularity of the universality of human rights, thinking about the situation of refugees, putting in question the distinction, negative points of universality and bringing to the discussion the nationality of Human Rights. Bring the agenda the particularity of the individual and that point to contextualize the specific rights.

Keywords: Human Rights and Citizenship, universality, refugees, universalization.

Resumen

Este trabajo es una reflexión sobre la particularidad de la universalidad de los derechos humanos, pensando en la situación de los refugiados, poniendo en cuestión la distinción, los puntos negativos de la universalidad y traer a la discusión de la nacionalidad de los Derechos Humanos. Llevar la agenda de la particularidad del individuo y ese punto de contextualizar los derechos específicos.

Palabras clave: Derechos Humanos y Ciudadanía, universalidad, los refugiados, la universalización.

Introdução

O discurso de igualdade entre todos os seres humanos ainda se distancia da realidade, quando pensamos em igualdade estamos pressupondo que todos os indivíduos nascem em condições iguais, e que ao longo de sua vida a mantenha. Cada ser nasce e vive ao longo de sua existência em condições únicas e que só é característico aquele determinado indivíduo e  na verdade irá lhe constituir de maneira única.  Penso que o meio em que vivemos nos constitui, logo não podemos universalizar algo que nos é particular, como colocar direitos universais e esquecer-se de toda particularidade que constitui o meio em que o indivíduo está inserido.  Como ladear sua estrutura social, cultural e religiosa, ao universalizar direitos?  Penso que estamos anulando o que forma o individuo não o contemplando em seus direitos básicos.

A situação dos refugiados, por exemplo, passam a não ter garantias básicas para manutenção de sua vida, tornam-se sujeitos migrantes; perdendo automaticamente seus direitos de cidadão. Então, como acessar a justiça, educação e desfrutar de todos benefícios que é ofertado ao indivíduo nascido naquele país que está lhe “acolhendo”.

Mas como particularizar esses direitos? Penso que a palavra certa seria nacionalizar os direitos a fim de que determinado indivíduo seja visto pela estrutura de governo como único, porém pertencente a um grupo social com suas peculiaridades (religiosas, culturais e econômicas) só assim poderia buscar uma contemplação dos direitos humanos e esses passarem a atingir de maneira mais eficaz os indivíduos em uma totalidade.

Encontramos vários parâmetros negativos nessa universalização. Um desses parâmetros que considero mais importante é a mutação social na qual vivemos; a sociedade de 20 anos atrás não possui a mesma constituição, as relações foram sofrendo modificações de nível estrutural fazendo com que fossem constituídas outras formas de relações proporcionando cada vez mais que os Direitos Humanos sejam pensados de forma particular e não generalizada.

 

Para o advogado e político Cícero, o universalismo

estoico tinha passado para o jus gentium, o direito

do Império Romano, que é ‘eterno e imutável e

vincula todas as pessoas e todas as eras’. Essa

mudança do universalismo filosófico em

imperialismo globalizado tem acompanhado

infalivelmente o Ocidente desde então.

(Projeto Revoluções [São os Direitos Universais?] Costas Douzinas3)

Penso que essa ruptura com a universalização não será imediata e sim homeopática através do reconhecimento de particularidade nacional e reconhecimento de mudança estrutural social.

Como Hannah Arendt afirma de forma controversa, os escravos atenienses tinham uma vida melhor através das obrigações de seus mestres que as minorias apátridas no início do século 20 – ou os refugiados de hoje - que desfrutam de vários ‘direitos’ na teoria, mas não tem proteção real. O ponto de Arendt é uma útil réplica a Jack Straw e os conservadores que argumentam que os deveres devem ser introduzidos na legislação de direitos humanos.

(Projeto Revoluções [São os Direitos Universais?] Costas Douzinas5)

Parece aterrorizador a afirmação acima, mas não é fantasiosa, é real, os países que recebem esses refugiados não ofertam proteção efetiva, pois esbarram em um problema chamado nacionalidade. Na prática não vejo uma solução para esse problema de forma imediata, pois penso que seria necessário uma mudança profunda na declaração dos Direitos Humanos e essa mudança no atual cenário seria desastrosa. Concordo que a mudança é orgânica e não pode ser externa.

*Universalização

Os direitos humanos são universalizáveis, mas não são universais, pois não são eternos, imutáveis, cómicos nem religiosos, como se acreditou ao longo da história da humanidade. Ao contrário: os direitos humanos são valores históricos. Trata-se de uma invenção humana em constante processo de construção, e mudam com o tempo. Os direitos humanos são universalizáveis em determinada época, após debate e consenso. Universalização dos direitos é, portanto, uma convenção marcada pelo consenso dos países que integram a ONU em determinado período.

(ARANHA; MARTINS, 2013, p.234).

Objetivo

O propósito desse trabalho é fazer uma reflexão sobre a Universalização e generalização dos Direitos Humanos, tendo em vista a situação de direitos reais dos refugiados.

Conclusões

Nesse momento é de extrema urgência fazer a discussão da particularidade de Direitos e sua aplicação a cada indivíduo pois essa abrangência sem observar questões básicas de nacionalidade transforma os Direitos Básicos  em utopia, distanciando sua aplicação efetiva. Esses questionamentos devem se dar a nível local, onde é possível detectar problemas específicos de cada lugar e contemplar de maneira satisfatória o individuo que ali se insere.

Bibliografia:

ARANHA, Maria Lúcia de Arruda; MARTINS, Maria Helena Pires, Filosofando: introdução à filosofia. 5ºedição, São Paulo: Moderna, 2013.

DOUZINAS, Costas. São os direitos universais?. Projeto Revoluções. Acesso em: <www.revolucoes.org.br> (consulta em 01/07/2016).


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