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A POLÍTICA DE COTAS NO ENSINO SUPERIOR E O DIREITO A IGUALDADE
Clarissa Godinho Prates, Luciana de Carvalho Vieira

##manager.scheduler.building##: Campus Jaguarão
##manager.scheduler.room##: Sala 311
Data: 12-11-2016 08:30 AM – 11:30 AM
Última alteração: 20-10-2016

Resumo


Instituído formalmente no ordenamento jurídico brasileiro através da lei nº 12.711/2012, o sistema de cotas no ensino superior nunca deixou de ser uma polêmica nem mesmo no mundo acadêmico. Evoca-se o direito a igualdade tanto para reconhecer tal política pública enquanto garantidora de sua efetividade quanto para descredenciá-la sob o argumento de ferir a isonomia prevista constitucionalmente. O presente artigo tem como objetivo demonstrar que a política de cotas emerge sob a influência da ideia de cidadania – que sempre foi apropriada de maneira desigual na sociedade – cujo principal propósito é mitigar as desigualdades sociais no tocante ao acesso ao ensino superior. A metodologia utilizada será análise documental e bibliográfica. Num primeiro momento, será apresentada a concepção e o desenvolvimento do conceito de igualdade. Em seguida, será feita uma abordagem histórica sobre o racismo no Brasil. Após, serão analisados dados referentes a estratificação educacional da população negra e não negra, imperiosos para contextualizar a política pública em análise dentro da realidade brasileira. Por fim, serão feitos alguns apontamentos a respeito dos passos percorridos até a construção da ideologia da Política de Cotas, elucidando as razões pelas quais esta política pode ser compreendida enquanto instrumento de universalização do acesso ao ensino superior.