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PEGAGOGIA DOS GÊNEROS: UM DEBATE SOBRE OS LIMITES DAS DIRETRIZES POLÍTICO-PEDAGÓGICAS DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA (PNE – 2014/2024)
Fabiane Simioni

##manager.scheduler.building##: Campus Jaguarão
##manager.scheduler.room##: Sala 304
Data: 12-11-2016 08:30 AM – 11:30 AM
Última alteração: 20-10-2016

Resumo


O presente trabalho trata dos impactos causados pelos retrocessos legislativos decorrentes da retirada do termo ‘gênero’ do Plano Nacional de Educação. As manifestações de intolerância religiosa, de proselitismo religioso e de ataque às normativas de direitos humanos observadas durante os debates sobre o tema traduzem uma lógica cultural excludente em que a defesa de ideias essencialistas sobre o que é ser mulher ou ser homem, e a reivindicação da liberdade de expressão(?) são argumentos para a exclusão do termo “gênero” das diretrizes político-pedagógicas da educação brasileira (Plano Nacional de Educação – 2014/2024). Dessa forma, meu objetivo é demonstrar que a discussão dos temas relacionados à pedagogia dos gêneros no contexto escolar deve estar em acordo com os preceitos normativos constitucionais e de direito internacional dos direitos humanos e, portanto, o Estado tem um papel a cumprir quando se trata de dar efetividade ao direito a uma vida livre de violência e discriminação.